Passo a Passo para Pré-Aprovação do Projeto
Leitura obrigatória:
a) Regulamento de Restrições Urbanísticas e Construtivas – Anexo 2 (presente no contrato de compra e venda bem como na escritura registrada no cartório de imóveis)
b) Orientações para Projeto
1. Elaboração do projeto com o arquiteto ou engenheiro de sua preferência.
2. Submeter o projeto à análise prévia pelo profissional habilitado, trazendo os documentos requisitados.
3. Projeto aprovado pelo profissional habilitado: Arquiteto responsável irá assinar eletronicamente o projeto e emitirá o carimbo de projeto aprovado, esses documentos serão enviados por e-mail e poderão ser retirados de forma física conforme agendamento.
4. Cadastro do profissional e entrada com o processo de projeto na Prefeitura Municipal de Jaguariúna, através do site: https://jaguariuna.mitraonline.com.br/plantaonline/index.php
5. Após aprovado na Prefeitura, trazer Alvará de execução e cópia da Planta Carimbada.
6. Providenciar o Cadastro de profissionais e dos funcionários envolvidos na obra e entregar na administração para controle de entrada.
7. Montagem do canteiro de obras conforme as Orientações para Obras;
8. Ao concluir a montagem do canteiro de obras, comunicar a administração para vistoriar e autorizar início das obras.
9. Obras concluídas: Uma vez recebido o Habite-se da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, trazer original e cópia na Associação para autorização de mudança.
10. Requisitos mínimos construtivos para ocupação do imóvel.
Perguntas Frequentes
Onde devo pré aprovar o projeto primeiro: Por profissional habilitado ou na Prefeitura Municipal de Jaguariúna?
É necessário que o projeto seja pré aprovado inicialmente pelo profissional habilitado e, com ele aprovado, na sequência deve-se solicitar a aprovação na Prefeitura Municipal de Jaguariúna.
Quais documentos preciso levar para solicitar a pré aprovação?
Para a análise do projeto é necessário o envio para o email [email protected] dos seguintes documentos:
– 01 via do Levantamento Planialtimétrico EM DWG VERSÃO 2017;
– 01 via da Sondagem de Solo;
– 01 via do Projeto Arquitetônico completo EM DWG VERSÃO 2017, com planta de todos os pavimentos, planta de situação e cobertura, cortes (mínimo um transversal e outro longitudinal) e todas as fachadas;
– 01 via do Memorial Descritivo;
– 01 via do Memorial de Cálculo de Áreas (Área Construída e Área Permeável) EM DWG VERSÃO 2017 ;
– Cópia da escritura registrada no cartório de imóveis de Jaguariúna;
– Cópia da guia de ART/RRT recolhida do autor do Projeto EM PDF;
– Cópia da guia de ART/RRT de execução recolhida do Responsável Técnico EM PDF;
Quanto custa para pré-aprovar o projeto?
R$ 200,00 (duzentos reais), a serem pagos diretamente ao profissional habilitado mediante emissão de recibo.
Qual o prazo da pré aprovação?
Em até 07 dias úteis para cada etapa de correção.
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